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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
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