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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
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