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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6065 Hora Extra Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6115 Ferroviário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
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