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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
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