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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
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