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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12242 Levantamento Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13599 Depósito Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
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