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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 205726-205750 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
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