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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 10012 Dano ao Erário Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11559 Improbidade Administrativa Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
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