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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
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