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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
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