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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4981 Warrant Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14710 Diárias Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7799 Clandestinos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
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