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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20176-20200 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11593 Direito de Resposta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11595 Inelegibilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11584 Candidatos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
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