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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20151-20175 do total de 216181

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13639 Transação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10233 Redistribuição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9539 Alteração de capital Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12869 Licenças Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13887 Armazenamento de Líquido Inflamável Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12968 Correição Parcial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13216 Juros de Mora Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3510 Charlatanismo Não Não
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