Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 201451 - 201456 de um total de 201456
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Sim |