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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
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