|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Criminal comum
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Criminal comum
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Execução Penal
|
386
|
EXECUÇÃO DA PENA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Sim
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Sim
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12079
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12153
|
EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
152
|
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
153
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
154
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|