V. Fazenda Pública Geral
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
66
|
AÇÃO POPULAR
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Sim
|
V. Fazenda Pública Geral
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Sim
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12079
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|