Sub. Improbidade Administrativa
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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10012
|
Dano ao Erário
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
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12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
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10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
152
|
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
153
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
154
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Cível Comum
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
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