V. Criminal comum
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15167
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
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10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
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10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
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64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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66
|
AÇÃO POPULAR
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10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
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12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
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151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
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152
|
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
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10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|