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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200751-200775 do total de 215985

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
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