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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200701-200725 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4272 Trancamento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10630 Transação Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14851 Transação Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10630 Transação Não
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