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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
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