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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200551-200575 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11559 Improbidade Administrativa Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
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