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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200576 - 200600 de um total de 201456

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10074	Fornecimento de Gás	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10074	Fornecimento de Gás	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10074	Fornecimento de Gás	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10074	Fornecimento de Gás	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10072	Sistema Nacional do Desporto	Não