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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200501-200525 do total de 215985

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
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