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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10271 Doação de Sangue Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10269 Luto Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10268 Casamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10267 Atividade Política Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10262 Doença em Pessoa da Família Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
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