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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20001-20025 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11926 Remoção Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11930 Fraude Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11937 Desvio de Função Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10701 Pagamento em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11982 Separação de Corpos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10878 Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10253 Restabelecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10252 Concessão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10251 Provisória Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10881 Nepotismo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim
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