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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
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