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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19951-19975 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não
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