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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199926-199950 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13363 Bem de Família Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13399 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13364 Bem Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13245 Partes Sem Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12932 Mensalidades Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9621 Comandita Simples Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9622 Limitada Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9623 Anônima Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9624 Comandita por Ações Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9625 Cooperativa Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9626 Coligadas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9627 Dependente de Autorização Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9629 Estrangeira Não
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