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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199826-199850 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não
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