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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
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