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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19951-19975 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3479 Bigamia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11054 Menagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3474 Abandono Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11059 Confisco Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3539 Uso de documento falso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3475 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3485 Parto Suposto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3505 Epidemia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11060 Exílio local Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11069 Crime Culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11369 Favorecimento real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11417 Estupro de vulnerável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10810 Afastamento do cargo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10811 Cassação de mandato Não
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