CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10098
|
Alienação
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10097
|
Imóvel Funcional
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10097
|
Imóvel Funcional
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10097
|
Imóvel Funcional
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10097
|
Imóvel Funcional
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10097
|
Imóvel Funcional
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10096
|
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
|
Sim
|