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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198226 - 198250 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não