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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13323 Vitaliciamento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13254 Permuta Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14135 Convite Não
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