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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12982 Documento Novo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13506 Precatório Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14079 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13600 E-Doc Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13601 Fase de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13544 Tempestividade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14086 Natureza Econômica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13363 Bem de Família Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
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