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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
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