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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
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