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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
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