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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
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