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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10167 Registro Profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
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