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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
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