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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
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