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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
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