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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4934 Constituição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
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