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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11807 Tarifas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9606 Compromisso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10267 Atividade Política Não Não
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