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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
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