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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6003 Incentivos fiscais Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
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