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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
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