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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14133 Concorrência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10147 Venda Casada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9623 Anônima Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14204 Privacidade Sim Não
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